Desembargador Claúdio Manoel presidente do TRE avisa que haverá mais rigor em 2008

Entrevista - Cláudio Manoel de Amorim Santos - desembargador Aviso aos candidatos: "Vai ser dureza ano que vem". Quem diz é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos, informando que ano que vem a Justiça Eleitoral está preparada para ser ainda mais rigorosa no combate ilícitos durante a eleição. A base desse trabalho - explica o desembargador - será a prevenção. Ano que vem, no primeiro semestre, o TRE-RN fará seminários regionais para ensinar aos integrantes de diretórios regionais tudo o que eles devem saber e tudo que não devem fazer. Cláudio Santos acredita que o trabalho desenvolvido pelo TRE em 2008 - no acompanhamento das eleições - surpreenderá a muitos, principalmente àqueles que acreditam em práticas como a compra de votos para se eleger. Na entrevista a seguir ele reforça o conselho aos políticos e lembra - com bom humor -que não foram muito felizes outros aos quais ele aconselhou quando foi Secretário de Segurança.Do ponto de vista do combate à corrupção, como o TRE está se preparando para a eleição do ano que vem?Cláudio Santos: Nós temos registrado uma evolução muito grande no judiciário brasileiro. Acho que o divisor de águas foi a criação e instalação do Conselho Nacional de Justiça. Algumas medidas de ordem moral interna no Judiciário foram tomadas, como aquela referente ao nepotismo; e tudo isso trouxe uma nova consciência para os magistrados brasileiros. Então, o Poder está muito mais transparente e dá muito mais satisfação à opinião pública e isso traz o aprimoramento dos trabalhos e mais rigor na efetivação da jurisdição, no caso, eleitoral. Então temos uma evolução positiva na justiça eleitoral brasileira. E em especial no Rio Grande do Norte, o Estado que mais cassou políticos no Brasil - disparado - proporcionalmente. Em termos absolutos ficou em segundo lugar. Isso revela que a Justiça eleitoral está funcionando e vai funcionar ainda mais nas próximas eleições. Nós temos aí ainda inúmeros processos abertos e vamos trabalhar o ano que vem preventivamente.
Como assim?Essa revisão eleitoral que foi feita em 61 municípios e as demais correições nos cartórios e zonas eleitorais com uma constância muito maior que antes vão fazer que ano que vem possamos implantar um programa de trabalho no sentido de organizar os diretórios municipais. Vamos promover um seminário regionalizado, ministrado pelo corpo técnico do TRE, para convidar os presidente s dos diretórios municipais para que possam fazer bem uma ata, uma convenção, uma prestação de contas bem como todas as formalidades legais que tem de ser providenciadas para evitar problemas. Dentro desse seminário vamos explicitar a legislação eleitoral com relação a ilícitos e irregularidades.
Para depois ninguém poder dizer que não sabia...Isso. O problema é que a cultura política brasileira precisa evoluir para atender às normas jurídicas e eleitorais para que possamos ter um estado democrático de direito mais pleno e mais legítimo.
Quando será esse seminário?No primeiro semestre. Será realizado em Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Nova Cruz e possivelmente Assu e Currais Novos. Vamos ver só a questão de logística. Temos que convir que temos cerca de 20 mil integrantes de diretórios municipais no Rio Grande do Norte. Então vamos dar prioridade a um de cada diretório. Tudo indica que o meu mandato vai até o começo de setembro, quando então deve assumir o desembargador Expedito Ferreira como presidente. Eu - tudo indica - devo ir para a Corregedoria, onde vamos continuar esse trabalho preventivo muito fortemente em todos os municípios do Rio Grande do Norte.
Qual a prática política que mais precisa mudar, que mais precisa ser combatida?A compra do votos. De maneira direta e indireta. Agora, acho que há na cultura política um fato incompatível com a legislação eleitoral: a reeleição. Eu, particularmente, sou contra.
Por quê?Porque o prefeito que for candidato à reeleição e continuar a fazer tudo que faz no dia-a-dia - ou seja, distribuir comida, remédios, passagens e tudo mais - terá seu registro cassado. Por outro lado, se não fizer isso, perde a eleição. Então, há uma incompatibilidade entre o fato e a norma. É preciso acabar com a reeleição ou mudar a lei. Porque a cultura política é muito difícil de mudar. Porque os prefeitos do interior eles fazem isso durante quatro anos. Mas na época que registram suas candidaturas à reeleição, se fizerem isso, vão ter seus registros ou diplomas cassados.
O senhor também é favorável à unificação das eleições?Sem dúvida. Eleição de dois em dois anos é um contra-senso, principalmente sob o ponto de vista dos gastos públicos. Uma eleição é muito cara. Além do mais, isso daria nova conotação ao partido porque ele seria julgado como um todo. E haveria a possibilidade grande dos partidos diminuíram de número. Hoje são 29. Eu acho que só cabem no país 5 ou 6 partidos. Até porque cada partido deve ter um matiz ideológico. Acho que as eleições gerais contribuiria para o fortalecimento dos partidos.
Como o senhor avalia esse estado de eleição permanente no qual vivemos, no qual já temos pretensos candidatos à eleição de 2010?Acho que não podemos transformar o Brasil num palanque eleitoral permanente. O político é o profissional mais importante da sociedade porque é ele que dirige o destino do poder público. E ele precisa de tempo para formular sua administração, seus projetos e sua estratégia administrativa. E perde muito tempo se preocupando com a parte político-eleitoral. Isso é um mal. Infelizmente isso é uma coisa complicada. E é ruim principalmente porque traz subjacente um aspecto eleitoreiro das ações administrativas. Então, acho que esse caráter de eleição de dois em dois anos traz ainda esse aspecto nefasto que deve ser repelido pela revisão política que está para ser enfrentada pelo Congresso.
A estrutura do TRE é adequada à realização da eleição no Estado?A eleição do TRE não é a ideal, mas é boa; é a possível. Tem um know-how muito bom e uma confiabilidade muito grande. No que cabe ao tribunal com relação a apurar e punir, nós estamos fazendo. E esperamos um rigor muito maior nas eleições do ano que vem com relação a ilícitos e irregularidades. Vamos trabalhar fortemente isso. O que depender da previdência do TRE vamos ter eleições muito mais civilizadas em 2008.
Qual a sua opinião com relação ao aumento do número de vereadores nas câmara brasileiras?Eu sou contra.
Por quê?Porque acho que é um gastos desnecessário. Acho que nós temos uma representação razoável, conforme está estabelecido e acho que aumentar o número de vereadores não vai melhorar a democracia. Ao contrário, será um gasto a mais para o poder público e isso não é bom num país tão carente de tantas necessidades básicas.
Como o senhor avalia o quadro de descrédito pelo qual passa a classe política?Eu vejo é que há realmente m problema que precisa ser enfrentado sem hipocrisia, que é a questão do financiamento das campanhas políticas. O que se diz - não o que consta nas prestações - é que se gasta muito mais do que se gasta e do que se prova. O que a Justiça trabalha é que esse gasto na campanha seja o real. Me parece que o nó do problema do Congresso, da vida política, desses desmandos, dessas denúncias de improbidade, tudo isso começa nas campanhas. Realmente, quem não tem dinheiro não se elege. Temos uma minoria que se elege pela ideologia.
Como presidente do TRE, qual o conselho que o senhor dá aos eleitores para que eles contribuam no sentido de evitar a corrupção nas eleições?Acho que os eleitores têm que pensar nele e na vida de sua família no futuro. Temos que pensar que o Brasil vai melhorar. Acho que há uma parcela muito grande da população que acredita nisso. E eu dou um conselho também aos candidatos: cuidem de observar a legislação eleitoral porque vai ser dureza ano que vem. No que couber ao TRE as coisas vão funcionar muito mais que as pessoas esperam. Eu estou dizendo isso porque eu disse a mesma coisa na Secretaria de Segurança e ninguém acreditou. Depois viram que o negócio era sério. Na região Oeste, quando aconselhamos aos bandidos que se entregassem, não acreditaram. Deu no que deu. Então, estou dando apenas um conselho.
Desembargador Claúdio Manoel presidente do TRE avisa que haverá mais rigor em 2008 Desembargador Claúdio Manoel presidente do TRE avisa que haverá mais rigor em 2008 Reviewed by Macauense on 11/26/2007 07:36:00 PM Rating: 5

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