TCE Aprova Inspeção em Guamaré e Macau

TCE aprova inspeção extraordinária em Guamaré e Macau

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão ontem (18), a realização de inspeção extraordinária nas contas da Prefeitura Municipal de Guamaré, referente à gestão de José da Silva Câmara, que está afastado. Em seguida, o mesmo procedimento será feito no município de Macau, por ter fortes suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos arrecadados no período de 2006, gestão do prefeito Flávio Veras.
Em Guamaré, a solicitação foi motivada pelo relatório da Inspetoria de Controle Externo da Casa, que apurou indícios de irregularidades graves em 15 licitações para contratação de obras no município. O relatório do corpo instrutivo identificou pagamentos efetuados sem a execução do serviço. Foram analisados 109 processos referentes ao exercício de 2005 da Prefeitura Municipal. O relatório indica “provável direcionamento das licitações”, como a existência de quase 50 licitações efetuadas na forma de convite e, destas, mais de 50% com valores acima de R$ 140 mil. O TCE entendeu que houve fracionamento do objeto para que as licitações se adequassem ao valor permitido por lei para a modalidade carta-convite. A mesma conduta foi verificada com relação aos 109 contratos para obras. Na metade deles ficou constatado esse fracionamento, além dos editais não fazerem qualquer exigência quanto à qualificação técnica das empresas. Convém salientar que os contratos referiam-se a trabalhos de consultoria, com caráter excessivamente técnico.
O documento observou também que nas licitações para revestimentos asfálticos, das empresas convidadas, apenas uma única possuía experiência e equipamentos próprios para tais serviços. No Estado há, pelo menos, seis empresas que possuem usinas asfálticas. Igual fato se repetiu em relação ao certame para sinalização viária.
Ainda ficou constatada a ocorrência de 22 contratos para obras de construção e reformas de casas com fracionamento do objeto; dispensa de licitações acima do limite de R$ 15 mil; aditamentos contratuais com alteração do valor contratado sem apresentação de justificativa; inexistência de projetos básicos ou confeccionados de forma insatisfatória.
De acordo com o voto do conselheiro Valério Mesquita, a inspeção extraordinária será efetuada ainda neste mês e vai envolver quatro técnicos, um engenheiro. A mesma composição terá a equipe que vai fiscalizar as contas do prefeito Flávio Vieira Veras, de Macau, até o início de novembro.
TCE Aprova Inspeção em Guamaré e Macau TCE Aprova Inspeção em Guamaré e Macau Reviewed by Portal Macauense on 10/19/2007 04:35:00 PM Rating: 5

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