PUBLICIDADE

TSE Determina Revisão Eleitoral

TSE determina revisão eleitoral
– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconfia que existam irregularidades com o número de eleitores em pelo menos 61 municípios do Rio Grande do Norte. Em dois, a situação é especial, apesar de terem passado por revisão eleitoral antes da eleição de 2004. São os casos dos municípios de Guamaré e Pedro Avelino, que têm mais eleitores do que habitantes.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu relação do Tribunal Superior Eleitoral dos 61 municípios para que a Justiça Eleitoral do Estado elabore seu plano para a realização do trabalho de revisão eleitoral, que é um recadastramento de todos os eleitores dos municípios listados. Além do Rio Grande do Norte, outros 1.128 municípios no País também terão que passar por revisão eleitoral.
A decisão de realizar o recadastramento eleitoral foi tomada pelo TSE na última quinta-feira (6), quando os ministros aprovaram a proposição do corregedor geral eleitoral, ministro José Augusto Delgado. A Resolução 21.538/2003 do TSE em seu artigo 58, Parágrafo 1º, inciso III, determina que a Justiça Eleitoral procederá a revisão eleitoral sempre quando “O eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo IBGE”.
“O Tribunal Regional Eleitoral, por intermédio da corregedoria regional, inspecionará os serviços de revisão”. O artigo 65 diz “A comprovação de domicílio poderá ser feita mediante um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida”.
A comunicação sobre a realização da revisão eleitoral foi feita pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Expedito Ferreira de Souza, durante a sessão ordinária da Corte Eleitoral do RN, na tarde desta terça-feira (11).
A corregedoria do TRE do Rio Grande do Norte vai fazer o levantamento dos recursos que serão necessários para a realização do recadastramento, que ainda não tem data para começar.
No Rio Grande do Norte, em municípios como Caiçara do Rio dos Ventos, Felipe Guerra, Galinhos, Guamaré e Pedro Avelino, o número de eleitores é maior do que o da população. Em Pedro Avelino, cidade da região central do Estado, são 6.154 eleitores contra uma população de 5.463 habitantes. Em Guamaré, são 9.850 eleitores para 9.677 habitantes.
Nos municípios, os números de eleitores cadastrados nos cartórios eleitorais superam os 60% do número de habitantes. O trabalho de revisão será feito pelos cartórios eleitorais dos próprios municípios acompanhados por técnicos do TRE, de Natal. O Tribunal deve informar nos próximos dias quando começa o trabalho no Estado.

Presidente do TRE diz que trabalho é preventivo
O presidente do TRE do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, destaca que este é um passo preventivo e moralizador para a garantia de uma eleição municipal limpa em 2008. O trabalho não é fácil e requer recursos, que estão sendo levantados.
Cláudio Santos lembra que a fiscalização sobre a transferência de eleitores não cabe somente à Justiça Eleitoral, mas também aos partidos políticos. Estas instituições devem fazer todo o esforço possível para que as fraudes sejam coibidas e evitadas, principalmente levando ao conhecimento do TRE denúncias que possam coibir esse tipo de abuso.
O trabalho de organização do recadastramento de eleitores no Rio Grande do Norte ficará a cargo da Corregedoria Regional Eleitoral. Para fazer a revisão eleitoral, todos os eleitores dos municípios relacionados terão que comparecer durante um período no Cartório Eleitoral do município e recadastrar seu título. Quem não comparecer ao seu respectivo cartório eleitoral terá o título cancelado.
TSE Determina Revisão Eleitoral TSE Determina Revisão Eleitoral Reviewed by Portal Macauense on 9/13/2007 06:06:00 PM Rating: 5

Nenhum comentário

Macauense.com.br

PUBLICIDADE