MP abre novo processo contra prefeito de Macau


MP abre outro processo contra Flávio
Macau/Natal – Parece perseguição do Ministério Público Estadual, mas não o é. O prefeito de Macau, Flávio Vieira Vieras (PP), foi denunciado no Tribunal de Justiça do Estado pela promotoria de Justiça por crime de improbidade administrativa. Trata-se de mais uma ação ingressada na Justiça entre tantas outras.
Flávio Veras, nos últimos três anos, já sofreu quatro condenações, sendo três na esfera eleitora e uma criminal. A primeira do Tribunal Regional Eleitoral, que lhe cassou o registro da eleição municipal de 2004. O prefeito conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma liminar para concorrer na eleição suplementar.
Concorreu e venceu no dia 5 de janeiro de 2006. Foi novamente denunciado por compra de votos e novamente condenado a perder o mandato de prefeito. Desta vez ele conseguiu a liminar para recorrer da decisão no cargo de Prefeito. Poucos dias depois foi novamente condenado.
Desta vez pegou 3 anos e 10 meses de prisão por compra de votos, ainda referente à eleição de 2004. Deste processo, recorreu há poucos dias ao TSE, pedindo reconsideração na decisão do TRE. Este processo, especificamente, está tramitando no TSE e deve ser julgado pelos ministros até o final do ano.
Sobre o outro processo, o qual ele foi condenado a perder o cargo de prefeito por ter comprado votos também na eleição suplementar, Flávio Veras aguardava julgamento no TSE no início de agosto, porém, devido a turbulências políticas em Brasília, o processo não entrou em pauta. Além desses processos, existem outros processos eleitorais e também criminal contra Flávio Veras. Alguns ele foi absolvidos e, em outros, ele aguarda julgamento, tanto em primeira instância, como em segunda. Neste caso, a Justiça de Macau não informou quando julga os processos.
Com relação ao mais novo processo, movido pelo Ministério Público Estadual no Tribunal de Justiça do Estado, Flávio Veras é acusado, entre outras coisas, de crime de improbidade administrativa durante a sua gestão de pouco mais de 16 meses de governo na Prefeitura Municipal de Macau.
O processo foi dado entrada na Secretaria Criminal do Tribunal de Justiça do Estado no dia 21 de agosto e já foi distribuído para o relator, que será o desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, que por sua vez já determinou que a Secretaria Criminal do Tribunal notificasse tanto o prefeito como o Ministério Público.

Outro lado
A reportagem tentou várias vezes um contato telefônico com o prefeito Flávio Veras, porém não logrou sucesso. O assessor de comunicação Aluísio Viana destacou que o prefeito Flávio Veras ainda não se pronunciou publicamente com relação ao mais novo processo movido pelo Ministério Público Estadual e, quando o fizer, informa ao JORNAL DE FATO.

Veras ainda não prestou contas de 2006 na Câmara
E outro processo já está a caminho contra o prefeito Flávio Veras. Este devido ao fato de que até os dias atuais ele não prestou contas da gestão de seu governo em 2006 na Câmara Municipal. A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal determinam que o Executivo preste contas na Câmara Municipal até o dia 30 de março do ano seguinte, o que não aconteceu até ontem, às 16h30.
Depois de cobrar diversas vezes a prestação de contas através da Câmara Municipal, o vereador Haroldo Martins procurou o Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor de Justiça Wilkerson Vieira, e protocolou a denúncia, pedindo providências. Alerta que até esta semana não recebeu resultado.
Em contato com o JORNAL DE FATO, a assessoria do Ministério Público Estadual explicou que todas as ações ingressadas estão dando os seus devidos encaminhamentos. Argumentou que pode atrasar, devido ao grande número de processos tramitando na Comarca de Macau, que também cobre o município de Guamaré.
E, em Macau, existe uma necessidade urgente de prestação de contas, até mesmo porque é preciso esclarecer à população onde e como estão sendo usados os recursos arrecadados pela Prefeitura Municipal, algo em torno de R$ 4,5 milhões. “Deixou o teatro cair, a praia ser destruída, não construiu a escola, o posto de saúde, o hospital, entre outras obras importantes, então queremos saber o que ele fez com os recursos”, explica o vereador Haroldo Martins.
Desdém – O prefeito Flávio Veras não tem dado muito crédito ao trabalho da Câmara Municipal. Dos 203 requerimentos apresentados e aprovados pelos vereadores, o prefeito só atendeu quatro nos últimos 16 meses. Para os vereadores da oposição, uma completa falta de respeito com o Poder Legislativo. Para os vereadores da situação, o caso tem explicação. É que muitos requerimentos já estavam sendo atendidos e outros não condizem com a verdade.

Flávio implicado com o TJ-RN
A pendenga judicial do prefeito de Macau, Flávio Veras (PP) ultrapassou as cortes eleitorais e chegou nas mãos do Tribunal de Justiça do RN. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito, que já foi cassado quatro vezes, no dia 23 passado, e pediu ao Tribunal de Justiça do RN a sua condenação “nas sanções prevista no artigo primeiro, inciso quarto, e parágrafo primeiro, o decreto Lei 201-67.

E ainda, Observando o disposto no artigo 69 no código penal”. Nesse caso, significa que o prefeito além de ser afastado do cargo pode ser condenado a três anos de prisão. O processo está no Tribunal, e já foi dado o prazo de 15 dias para Flávio apresentar a defesa.
MP abre novo processo contra prefeito de Macau MP abre novo processo contra prefeito de Macau Reviewed by Macauense on 9/01/2007 03:19:00 PM Rating: 5

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